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Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no Perfil BrVagas, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Esse aceite é registrado com data, hora e a versão do texto vigente.

Quando alterarmos estes termos de forma significativa, pediremos seu aceite novamente antes de você continuar usando a plataforma. Se você não concordar, pode encerrar sua conta a qualquer momento.

2. Descrição do Serviço

Perfil BrVagas é uma plataforma que permite a criação e compartilhamento de perfis profissionais públicos. Oferecemos ferramentas para que profissionais possam exibir suas qualificações, experiências e habilidades, além de conectá-los com oportunidades de trabalho através de recrutadores e empresas.

3. Visibilidade e Compartilhamento

Ao criar um perfil em nossa plataforma, você deve estar ciente que:

  • Seu perfil será público e poderá ser visualizado por qualquer visitante do site
  • Suas informações profissionais aparecerão em listas públicas e resultados de busca
  • Seus dados serão compartilhados diretamente com recrutadores e empresas cadastradas
  • Seu perfil poderá ser incluído em buscas realizadas por empresas parceiras
  • Suas informações poderão ser utilizadas para matching com vagas disponíveis

4. Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo para a plataforma, você concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para:

  • Exibir suas fotos e arquivos no site
  • Compartilhar seus documentos com recrutadores verificados
  • Incluir seu perfil em materiais promocionais
  • Adaptar o formato de imagens quando necessário
  • Utilizar seu conteúdo em funcionalidades da plataforma

5. Responsabilidades do Usuário

Você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Enviar apenas fotos próprias e profissionais
  • Compartilhar apenas documentos autênticos
  • Manter suas informações de contato atualizadas
  • Não violar direitos de terceiros
  • Não criar perfis para outras pessoas
  • Ter no mínimo 16 anos de idade

Idade mínima: este serviço é destinado a maiores de 16 anos. Perfis de menores de 16 anos não são aceitos e serão removidos quando identificados.

Informação sobre deficiência: o preenchimento é opcional. Trata-se de dado sensível (art. 11 da LGPD), não é usado como filtro de busca por empresas e pode ser removido por você a qualquer momento.

6. Conteúdo Proibido

É expressamente proibido:

  • Publicar informações falsas ou enganosas
  • Enviar conteúdo ofensivo ou discriminatório
  • Fazer upload de arquivos maliciosos
  • Usar fotos de terceiros sem autorização
  • Incluir documentos falsificados
  • Violar direitos autorais

7. Compartilhamento com Recrutadores

Sobre o compartilhamento de seu perfil:

  • Seus dados serão compartilhados com recrutadores verificados
  • Empresas cadastradas poderão acessar suas informações
  • Seu perfil poderá ser incluído em buscas de candidatos
  • Suas informações de contato serão disponibilizadas a empresas para oportunidades relevantes, inclusive mediante pagamento delas pelo serviço de recrutamento (ver seção 8)
  • Você pode controlar a visibilidade de informações sensíveis
  • Empresas que contratam produtos do ecossistema BrVagas (incluindo o Recruta.pro) têm acesso ao banco de talentos — que inclui seu perfil — como parte da funcionalidade de busca e triagem de candidatos oferecida a esses clientes, independentemente de você ter se candidatado a uma vaga específica dessa empresa

8. Serviço Pago para Empresas

O acesso ao banco de talentos é um serviço pago pelas empresas. Elas podem contratar por assinatura, por pacote, por crédito ou de forma avulsa, e o pagamento pode ser exigido para liberar o contato de um candidato — com parte dos dados ficando oculta até então.

Para você, candidato:

  • Publicar e manter seu currículo é gratuito
  • Nunca cobramos de você para que uma empresa entre em contato
  • Caso venhamos a oferecer serviços opcionais pagos ao candidato (como destaque do perfil), isso será informado de forma clara antes de qualquer cobrança, e jamais será condição para você ser encontrado
  • Você pode esconder seu currículo das buscas ou apagá-lo quando quiser

O pagamento da empresa dá a ela acesso ao serviço de busca e contato. Não transferimos a propriedade dos seus dados, não licenciamos a base para uso próprio de terceiros e não vendemos listas de dados pessoais.

9. Privacidade e Proteção de Dados

Respeitamos sua privacidade e seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Aspectos importantes:

  • Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento
  • Perfis inativos por 5 anos serão anonimizados
  • Você pode controlar a visibilidade de seu perfil
  • Implementamos medidas de segurança para proteger seus dados

10. Responsabilidades da Plataforma

Nos comprometemos a:

  • Manter a plataforma segura e funcional
  • Verificar a autenticidade dos recrutadores
  • Proteger seus dados pessoais
  • Remover conteúdo inadequado
  • Fornecer suporte aos usuários

11. Uso de Inteligência Artificial

Podemos usar inteligência artificial para ajudar a redigir ou organizar a descrição do seu currículo a partir do que você informou.

  • Todo texto gerado é apresentado a você antes de ser publicado
  • Você pode editar ou recusar o texto
  • Nada é publicado no seu currículo sem que você veja
  • Você continua responsável pela veracidade do que é publicado no seu perfil

12. Sem Garantia de Contratação

A plataforma conecta profissionais e empresas, mas não garante entrevistas, contratações ou qualquer resultado específico. Não somos empregador nem agência de emprego, e não participamos da relação entre você e a empresa que o contatar.

Não cobramos do candidato para que ele seja contratado, e recomendamos que você desconfie de qualquer empresa que peça pagamento para oferecer uma vaga.

13. Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso. Em caso de alteração significativa, pediremos seu aceite novamente antes de você continuar usando a plataforma, e a data da nova versão será publicada nesta página. Alterações menores entram em vigor após a publicação.

14. Encerramento de Conta

Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e a legislação vigente.

15. Contato

Se você tiver dúvidas ou precisar de esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da nossa página de Contato.

Versão 2026-09-12 — última atualização: 12/09/2026